Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Lula veta FGTS para o saneamento

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

A política do superávit primário

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor dos livros Gestão Pública, Saraiva, SP, 2006 e Finanças Públicas para Concursos, Ferreira, RJ. 2006. 2ª edição. E-mail: [email protected]

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Contrato de honorários advocatícios

Ação anulatória de cédula de produto rural c/c ação de cobrança. Requisitos da Lei nº 8.929/94 não obedecidos. Pagamento efetuado posteriormente a entrega do produto.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

MP não consegue denunciar Pitta por fraude